DOE de 15/01/2015, Executivo I, pag 31
Instrução, de 14-1-2015
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
(CGEB), considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem
observados na escolarização de alunos com
deficiência visual, matriculados na Rede Estadual de Ensino, de que
trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE
DEFICIÊNCIA VISUAL
As deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais 3.298/1999
e 5.296/2004. Segundo a alínea "c", do §1º, do artigo 5º, do Decreto Federal
5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência visual as que
apresentam:
1.1- cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no
melhor olho, com a melhor correção óptica;
1.2- baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no
melhor olho, com a melhor correção óptica;
1.3- os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos
os olhos for igual ou menor que 60o;
1.4- a ocorrência simultânea de quaisquer das condiçõesanteriores.
2- FORMAS DE
ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos
alunos com deficiência visual, matriculados em classe comum, será garantido sob
a forma de:
2.1- Sala de Recursos;
2.2- Atendimento Itinerante.
3- MATRÍCULA
A matrícula de alunos com deficiência visual em unidades escolares
da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos
em idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com deficiência
visual somente se configurará a partir da apresentação de avaliação médica oftalmológica,
com laudo assinado e carimbado pelo respectivo profissional.
3.1- MATRÍCULA EM
SALA DE RECURSOS
No encaminhamento do aluno para o Atendimento Pedagógico Especializado
- APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, o laudo
médico deverá compor a documentação a fim de se garantir esse atendimento.
3.2- MATRÍCULA DE
ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser
matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos
na Rede de Ensino do Estado de
São Paulo desde que a rede de origem não oferte esse tipo de atendimento.
4- ORGANIZAÇÃO DO
HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE
4.1 Tendo em vista o disposto na alínea b do inciso I do artigo 3º,
combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9ºda Resolução SE
61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos
disponibilize 02 (duas) aulas,das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação
de avaliações,elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação
do professor especializado.
4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma
contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento do
disposto na alínea "d", do inciso I, do artigo 3º, da Resolução SE
61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado
- APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário
que um professor especializado
realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II desta
Instrução,a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de Recursos,com
reavaliação ao final de cada ano letivo.Para tanto, e à vista da natureza de
ações descentralizadas que caracterizam a operacionalização da educação
inclusiva,
a equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino poderá contar
com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas
são constituídas por psicólogo, terapeuta
ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais,
atualmente, se apresentam organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA SEDE ÁREA
DE JURISDIÇÃO
Araçatuba Andradina, Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales,
Penápolis, Votuporanga.
Caieiras Caieiras, Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi,
Osasco, Taboão da Serra.
Campinas Oeste Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste,
Campinas Oeste,Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São
João da Boa Vista.Centro Oeste Centro, Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.Franca
Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto, São
Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.Guaratinguetá
Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José dos Campos,
Taubaté.Itaquaquecetuba Guarulhos Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba,
Suzano, Mogi das Cruzes. Leste 3 Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju. Santo
Anastácio Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Presidente Prudente,
Santo Anastácio, Tupã. Santos Miracatu, Registro, Santos, São Vicente.São
Bernardo do Campo Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.
São José do Rio Preto Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São
José do Rio Preto, Taquaritinga.
Sorocaba Apiaí, Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque,
Sorocaba, Votorantim.
Sul 3 Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.Mais informações poderão ser
encontradas no link: http://cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet
Explorer como navegador)
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado
ou mesmo no decorrer do atendimentoao aluno público-alvo da Educação Especial
na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe
multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante
solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino de
origem do aluno.
6- PLANO DE
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - PAI
Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado
o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo III desta Instrução. O
PAI representa um instrumento para
definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a
partir do processo inicial de avaliação.
Deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos,
apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas
potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÕES DE
ACESSO AO CURRÍCULO
As adaptações de acesso ao currículo são recursos necessários para
escolarização de alunos com deficiência visual com o objetivo de preservar a
equivalência de oportunidades e de materiais didático-pedagógicos adequados ao
desenvolvimento do currículo regular desenvolvido na classe comum.
O trabalho de adaptação de acesso ao currículo para os alunos com
deficiência visual deve resultar da interação entre o professor especializado
da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os professores de classe comum.
Entende-se por
currículo regular:
a) para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas de
aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso a rotina
semanal e as modalidades organizativas; b) para os alunos dos anos finais do Ensino
Fundamental e das séries do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de
acesso é o Currículo do Estado de São Paulo para as diferentes disciplinas e
seus materiais de apoio.
8- ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
Dentre outras atribuições, o professor especializado na área de
deficiência visual deverá:
8.1- Atribuições específicas diretas
8.1.1- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo III),
para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência visual;
8.1.2- favorecer experiências sensoriais e perceptivas (auditivas, olfativas,
gustativas, táteis e cinestésicas);
8.1.3- trabalhar com as atividades de vida autônoma;
8.1.4- orientar a locomoção independente no ambiente escolar;
8.1.5- orientar quanto à escrita cursiva para o aluno cego;
8.1.6- ensinar leitura e escrita Braille;
8.1.7- ensinar a digitação padronizada;
8.1.8- promover situações que favoreçam o ajustamento pessoal e social;
8.1.9- trabalhar com os equipamentos específicos e com os programas
específicos de informática;
8.1.10- desenvolver um programa de treinamento para a visão
subnormal/baixa visão;
8.1.11- ensinar as técnicas do soroban adaptado.
8.2- Atribuições específicas indiretas
8.2.1- preparo de material Braille;
8.2.2- adaptação de material em relevo;
8.2.3- ampliação de textos e provas;
8.2.4- transcrições de textos e provas para o Braille;
8.2.5- transcrição de Braille para tinta;
8.2.6- gravação em MP3;
8.2.7- utilização do Mecdaisy ou qualquer outro recurso tecnológico.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO
COM DEFICIÊNCIA VISUAL
A avaliação do aluno com deficiência visual obedecerá aos mesmos
critérios gerais, previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE
que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da
Rede Estadual.As notas atribuídas deverão refletir o desempenho escolar do aluno
na ficha escolar.Os alunos com deficiência visual poderão, quando orientado pelo
professor especializado ou pela equipe de Educação Especial da Diretoria de
Ensino, realizar as avaliações:
* em período
estendido;
* de forma oral, com
as respostas do aluno registradas pelo aplicador da avaliação;
* em Braille;
* com caracteres
ampliados;
* disponibilizadas
em computador/notebook.
10- HISTÓRICO
ESCOLAR
Os alunos com deficiência visual receberão o histórico escolar definido
pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja
ao final do Ensino Fundamental, seja ao
final do Ensino Médio.
11- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede,a
escola de origem deverá encaminhar a avaliação oftalmológica,bem como todos os
documentos e relatórios do aluno,seguindo as diretrizes e orientações oficiais
da Secretaria da Educação para a nova unidade escolar.Os alunos transferidos de
outras redes (particular, municipal ou de outros Estados), com indicação de
deficiência visual,deverão apresentar a avaliação oftalmológica conforme Item 3
desta Instrução.
ANEXO I
AVALIAÇÃO
INICIAL
DADOS GERAIS
Nome: ____________________________________________________________________________
Data de nascimento: ___/___/______ Idade: _______
Escola: ___________________________________________________________________________
Ano/série: ________ Turno: ________
Tipo/grau de deficiência:
( ) visão subnormal/baixa
visão ( ) cegueira
PERCEPÇÃO
VISUAL/TÁTIL
( ) ampliado ( ) Braille
( ) contraste
( ) lupa de mão
( ) telelupa
( ) computador ( ) fonte nº _____especificar:
( ) DOSVOX
( ) NVDA
( ) Jaws
AUTO CUIDADO
( ) independência/autonomia
em relação à higiene pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);
( ) independência/autonomia
em relação ao controle de esfíncter;
( ) independência/autonomia
no ato de vestir-se e alimentarse.
INDEPENDÊNCIA NA
LOCOMOÇÃO
( ) deslocamento com
independência em casa, na escola,
na rua;
( ) independência e
autonomia na utilização de transporte;
( ) não se locomove com
independência.
HABILIDADE
SENSÓRIO-MOTORA
( ) imagem corporal;
( ) esquema e equilíbrio
corporal;
( ) percepção e memória
visual;
( ) percepção e memória
auditiva;
( ) percepção gustativa,
tátil, olfativa;
( ) orientação temporal;
( ) orientação espacial;
( ) habilidade motora.
LEITURA
( ) está no início da
aprendizagem da leitura em Braille;
( ) lê Braille com
facilidade;
( ) lê utilizando uma das
mãos;
( ) lê utilizando as duas
mãos;
( ) reconhece os sinais de
pontuação: todos(); alguns();
( ) lê com auxílio óptico;
( ) lê tamanho 24 sem
auxílio óptico.
ESCRITA
usa reglete: sim( ) não( )
usa máquina braille: sim( )
não( )
usa computador: sim( ) não( )
usa computador com sintetizador de voz: sim( ) não(
)
usa computador com ampliação de tela: sim( ) não(
)
usa soroban: sim( ) não( )
____________________________ DATA: ___/___/____
Assinatura do(a)
professor(a)
ANEXO II
AVALIAÇÃO FUNCIONAL
DADOS GERAIS
Nome: ____________________________________________________________________________
Data de nascimento: _____/_____/_______
Idade: _______
Escola: ____________________________________________________________________________
Ano/série: ________ Turno: ________
VISÃO SUBNORMAL/BAIXA VISÃO
Entrevista com os pais
Causa da visão subnormal/baixa visão:
_______________________________________________________________________________
Idade do início das dificuldades visuais: ______
Modo de progressão da perda de visão (estacionário ou evolutivo):
_______________________________________________________________________________
Patologia:
( ) hereditária ( ) congênita (
) adquirida
ASPECTOS FUNCIONAIS
DA VISÃO
1. utilizar materiais pedagógicos com contraste e jogos adaptados
com texturas e cores de maior contraste;
2. observar se o aluno prefere muita luz ou se tem fotofobia;
3. realizar testes para ajustar o tamanho da fonte a ser utilizada.
Observação:
É importante salientar que essas atividades e avaliações devem
ocorrer em contextos naturais e implicam recolher elementos relativos à forma
como a pessoa utiliza a sua visão em ambientes com condições diferentes, ou
seja, dentro da sala de aula ou nas outras dependências da escola.
_____________________________ DATA: ___/___/____
Assinatura do(a) professor(a)
ANEXO III
Plano de
Atendimento Individual – PAI
Mês / Ano: ___________________________
1- Identificação do
Aluno:
1.1- Nome do Aluno:
_______________________________________________________________________________
1.2- Data de Nascimento: _____/____/______
1.3- Ano/Série do aluno: _______
1.4- Escola de frequência em Sala Comum:
_______________________________________________________________________________
1.5-
Escola da Sala de Recursos:
_______________________________________________________________________________
1.6-
Nome do Professor Especializado: _______________________________________________________________________________
1.5-
Diretoria de Ensino: _______________________________________________________________________________
2- Descrição das habilidades já desenvolvidas pelo aluno:
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno a
curto/médio/longo prazo:
Curto__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Médio_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Longo_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de
recursos: a curto, médio e longo prazo:
Curto__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Médio_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Longo_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros
acompanhamentos de que o aluno participa fora da escola:
_______________________________________________________________________________
6- Levantamento de informações referentes aos interesses do
aluno:_________________________________________________________________________
7- Estratégias:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8- Materiais e Recursos:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9- Observações Relevantes:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data: _____/_____/______
__________________________ _________________
Professor Especializado Professor Coordenador
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