EDUCAÇÃO ESPECIAL DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DETUPÃ: Transtornos Globais do Desenvolvimento

DOE de 15/01/2015, Executivo I, pag 32

Instrução, de 14-1-2015

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação

Básica, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos

a serem observados na escolarização de alunos com

Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede

Estadual de ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede

a seguinte Instrução:

1- DEFINIÇÃO DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais

- DSM-IV (APA, 2002) utiliza o termo Transtornos Globais do

Desenvolvimento (TGD) para caracterizar os quadros com prejuízos

nas habilidades de interação social, de comunicação e de

comportamento, e com presença de interesses e atividades estereotipados.

Os TGD englobam o Transtorno Autista, o Transtorno

de Rett, o Transtorno Desintegrativo da Infância, o Transtorno de

Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento sem Outra

Especificação.

Atualmente, a Associação Americana de Psiquiatria lançou

o DSM-5 que discute critérios clínicos diferenciados e a elaboração

de uma nova categoria diagnóstica para incluir o autismo.

Propõe excluir da condição de TGD o Transtorno Desintegrativo

da Infância e a Síndrome de Rett.

De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Federal

12.764/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos

Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, “é

considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela

portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos

seguintes incisos I ou II:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da

comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência

marcada de comunicação verbal e não verbal usada para

interação social; ausência de reciprocidade social; falência em

desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de

desenvolvimento;

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos,

interesses e atividades, manifestados por comportamentos

motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos

sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de

comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.”

Assim, especificamente em relação à legislação e às orientações

para a modalidade, a Secretaria da Educação do Estado

de São Paulo irá utilizar a denominação Transtorno do Espectro

Autista (TEA). De acordo com o DSM-5, o Transtorno do Espectro

Autista (TEA), é subdividido em três níveis:

* Nível III para casos que exigem apoio muito substancial,

com:

a) graves déficits na capacidade de comunicação social,

verbal e não verbal;

b) graves prejuízos no funcionamento, muito limitado em

dar início a interações sociais, resposta mínima às propostas

sociais de outros;

c) inflexibilidade de comportamento, extrema dificuldade

em lidar com a mudança ou outros comportamentos repetitivos/

restritos que interferem significativamente no funcionamento,

em todas as esferas;

d) grande sofrimento/ dificuldade em alterar o foco ou ação.

* Nível II para casos que exigem apoio substancial, com:

a) déficits acentuados das habilidades de comunicação

social, verbal e não verbal;

b) prejuízos sociais aparentes, mesmo com apoio;

c) limitação em dar início a interações sociais e respostas

reduzidas ou anormais a aberturas sociais de outros;

d) inflexibilidade de comportamento, dificuldade em lidar

com a mudança, ou outros comportamentos repetitivos/restritos;

e) sofrimento e/ou dificuldade em alterar o foco ou ação.

* Nível I para casos que exigem apoio. Na ausência de

apoios, podem apresentar:

a) déficits na comunicação social, causando prejuízos

visíveis;

b) dificuldade em iniciar interações sociais e exemplos

claros de resposta atípica ou mal sucedida de incursões sociais

dos outros;

c) interesse reduzido em interações sociais;

d) inflexibilidade de comportamento;

e) dificuldade em alternar atividades;

f) problemas de organização e planejamento são obstáculos

à independência.

2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO

(APE)

O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado

aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA),

matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:

2.1- Salas de Recursos;

2.2- Itinerância;

2.3- Classe Regida por Professor Especializado (CRPE):,

para os alunos que não se beneficiarem da escolarização no

ensino regular por exigirem apoio muito substancial. Trata-se de

fase transitória, oferecido no contexto da educação inclusiva, a

alunos até a idade de 17 anos;

2.4 – Escolas Credenciadas e Conveniadas, de acordo com

a legislação específica.

3- MATRÍCULA

A matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista

(TEA) em unidades escolares da Rede Estadual de ensino seguirá

os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A

caracterização como alunos com TEA somente deverá ser registrada

na ficha individual e no Sistema de Cadastro de Alunos, a

partir da apresentação de avaliação inicial do aluno (Anexo I) e

do laudo médico.

3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS

Para matrícula do aluno em Sala de Recursos, e garantia do

respectivo atendimento, a avaliação inicial do aluno (Anexo I) e

o laudo médico deverão fazer parte da documentação.

3.1.1- MATRÍCULA EM CRPE – CLASSE REGIDA POR PROFESSOR

ESPECIALIZADO

Para matrícula do aluno em CRPE, deverá ser instruído um

processo contendo a matrícula do aluno no sistema (print da

tela), a avaliação inicial do aluno (Anexo I), o laudo médico e um

relatório circunstanciado que comprove a necessidade de apoio

muito substancial ou substancial, acompanhado das justificativas

da necessidade desse atendimento. Atenção especial deve

ser dispensada ao disposto no inciso II do artigo 3º da Resolução

SE 61/2014, bem como ao fluxo do processo a ser encaminhado,

via Diretoria de Ensino, à CGEB/DEGEB/CAESP/CAPE, que deverá

conter parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de

Ensino, ratificado pelo Dirigente de Ensino.

3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS

REDES PÚBLICAS DE ENSINO

Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão

ser matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado

– APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de

São Paulo desde que a rede de origem não oferte esse tipo de

atendimento.

4 – ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO

ESPECIALIZADO – APE

4.1. Tendo em vista o disposto na alínea “b”, do inciso I,

do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do

artigo 9º, da Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor

com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02

(duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação

de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos

pertinentes à atuação do professor especializado.

4.2. Orienta-se que o horário do professor seja organizado

de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas),

para atendimento ao disposto na alínea “d”, do inciso I, do

artigo 3º, da Resolução SE 61/2014.

5- AVALIAÇÃO INICIAL

Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico

Especializado - APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência

auditiva faz-se necessário que um professor especializado

realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II desta Instrução,

a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de Recursos,

com reavaliação ao final de cada ano letivo.

Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas

que caracterizam a operacionalização da educação inclusiva,

a equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino poderá

contar com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE

Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta

ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE

Regionais, atualmente, se apresentam organizados em 15

unidades, a saber:

DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO

Araçatuba Andradina, Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.

Caieiras Caieiras, Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão

da Serra.

Campinas Oeste Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste,

Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João

da Boa Vista.

Centro Oeste Centro, Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.

Franca Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto, São

Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.

Guaratinguetá Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José

dos Campos, Taubaté.

Itaquaquecetuba Guarulhos Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi

das Cruzes.

Leste 3 Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.

Marília Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.

Santo Anastácio Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Presidente

Prudente, Santo Anastácio, Tupã.

Santos Miracatu, Registro, Santos, São Vicente.

São Bernardo do Campo Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.

São José do Rio Preto Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José do Rio Preto, Taqua Sorocaba Apiaí, Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.

Sul 3 Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.

Mais informações poderão ser encontradas no link: http://

cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet Explorer como

navegador)

Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor

especializado ou mesmo no decorrer do atendimento

ao aluno público-alvo da Educação Especial na rede pública

estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe multiprofissional

do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer

mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial

da Diretoria de Ensino de origem do aluno.

6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO – PAI

Após a realização da avaliação inicial, deverá ser elaborado

o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II

desta Instrução. O PAI representa um instrumento para definição

de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do

processo inicial de avaliação e deve nortear as ações de acesso

e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a

ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades

e necessidades.

7- ADAPTAÇÕES CURRICULARES E DE ACESSO AO CURRÍCULO

7.1 – Adaptações curriculares: a adaptação do currículo

regular implica no planejamento das ações pedagógicas dos

docentes, de forma a possibilitar variações no objetivo, no conteúdo,

na metodologia, nas atividades, na avaliação e na temporalidade

do processo de aprendizagem dos alunos com TEA.

7.2 – Adaptações curriculares de acesso ao currículo: são

modificações ou provisão de recursos espaciais, materiais,

pessoais ou de comunicação que auxiliarão no desenvolvimento

global dos alunos com TEA.

7.3 – Entende-se por currículo regular:

7.3.1 - para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as

expectativas de aprendizagem, sendo o ponto de partida para

a adaptação de acesso a rotina semanal e as modalidades

organizativas;

7.3.2 - para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental

e das séries do Ensino Médio, o ponto de partida para a

adaptação de acesso é o Currículo do Estado de São Paulo para

as diferentes disciplinas e seus materiais de apoio.

7.4 - Entende-se por currículo funcional natural uma

proposta metodológica para atendimento de pessoas com

dificuldades de comunicação, interação social, comportamento

e aprendizagem.

O trabalho de adaptação curricular e de acesso ao currículo

para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve

resultar da interação entre o professor especializado da Sala

de Recursos (ou Itinerante) e os professores da classe comum.

Sugere-se no Anexo III um roteiro para registro da adaptação

curricular realizada pelo professor da classe/aula regular.

8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES

Além das atribuições previstas na Resolução SE 61/2014,

o professor especializado na área de Transtorno do Espectro

Autista (TEA) deverá:

8.1- realizar a avaliação inicial dos alunos com Transtorno

do Espectro Autista de acordo com o Anexo I desta Instrução;

8.2- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI

(Anexo II) para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos

para Transtorno do Espectro Autista;

8.3- identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e

de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação

dos alunos, considerando suas necessidades específicas;

8.4- elaborar, quando professor especializado regente de

uma CRPE, o currículo funcional para os alunos;

8.5 – adequar e produzir materiais didático-pedagógicos;

8.6. – desenvolver atividade de vida autônoma.

9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO

AUTISTA

A avaliação do aluno com TEA, na classe comum, obedecerá

aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e

nas normas vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do

rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual.

Entretanto, deverá ter por base as adaptações que foram realizadas

para o aluno.

10- HISTÓRICO ESCOLAR

Os alunos com Transtornos do Espectro Autista receberão

o histórico escolar definido pela legislação vigente destinado

a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino

Fundamental, seja ao final do Ensino Médio.

Na expedição do certificado, entretanto, deverá ser registrada

no campo "Observações” a seguinte informação: “Para

a expedição do presente histórico escolar foram atendidas as

condições estabelecidas na Resolução SE 61/2014”.

11- TERMINALIDADE ESPECÍFICA

Os alunos com Transtorno do Espectro Autista com 17 anos,

que frequentam Classes Regidas por Professor Especializado

(CRPE) nas escolas da rede estadual de ensino, e que já se

beneficiaram do currículo funcional oferecido, poderão receber

o Certificado de Terminalidade Específica, conforme orientações

constantes nos Anexos IV, V e VI desta instrução.

Fazem jus à certificação apenas os alunos com Transtorno

do Espectro Autista (TEA) que:

* apresentam significativa defasagem entre idade e série/

ano;

* exigem apoio muito substancial de nível III e substancial

de nível II segundo DSM – 5, e que, portanto apresentam inflexibilidade

nos comportamentos constantes e grande dificuldade

para gerir sua vida;

* revelam esgotadas todas as possibilidades de avanço no

âmbito/escola e, portanto, no processo de escolarização.

12- TRANSFERÊNCIA

Nos casos de transferência de aluno entre unidades pertencentes

à mesma rede de ensino, a escola de origem deverá

encaminhar a avaliação inicial do aluno (Anexo I), acompanhada

de relatório que descreva os avanços do aluno em relação a essa

avaliação, e do laudo médico.

Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal

ou de outros Estados), com laudo médico de Transtorno do

Espectro Autista, terão garantido o Atendimento Pedagógico

Especializado (APE) mediante avaliação inicial (Anexo I) conforme

Item 3 desta Instrução.

13- DOCUMENTAÇÃO

Os alunos com transtornos do espectro autista devem

possuir:

13.1- Portfólio com os seguintes documentos:

a) planejamento geral;

b) roteiro para relatório da avaliação inicial do aluno –

Anexo I;

c) plano de Atendimento Individual (PAI) – Anexo II;

d) registro de adaptação curricular;

e) ficha de acompanhamento diário do aluno - Anexo III;

f) registro de atendimento aos pais, professores e outros;

g) registros das atividades.

13.2- Prontuário com os seguintes documentos:

a) ficha de identificação do aluno;

b) cronograma de atendimento;

c) frequência na Sala de Recursos – TEA;

d) frequência da sala regular;

e) laudo médico por neurologista ou psiquiatra.

14- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APA (American Psychiatric Association). (2002). DSMIV-TR:

Manual estatístico de transtornos mentais. Porto Alegre, RS:

Artmed.

American Psichiatric Association. DSM-5 Manual Diagnóstico

e Estatístico de Transtornos Mentais – 5ª edição, 2014.

Artmed – São Paulo. BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional. LDB 9.394, de 20-12-1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação

Especial - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva

da Educação Inclusiva - Documento elaborado pelo Grupo de

Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial 555, de 5 de junho

de 2007, prorrogada pela Portaria 948, de 09-10-2007.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação

Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/

SEESP, 1994.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação

Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação

Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001.

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com

Transtorno do Espectro Autista - LEI 12.764, de 27-12-2012.

ANEXO I

AVALIAÇÃO INICIAL DO ALUNO

I- Dados Gerais:

1- Mês e Ano: ___________/________

2- Nome do aluno:_____________________________

3- Data de nascimento: ____/____/_____

4- Endereço residencial: __________________________

5- Telefone de contato da família: _____________

6- Escola:__________________________________

7- Ano/Série: __________________

8- Diretoria de Ensino: _____________________________

9- Motivo do encaminhamento para avaliação: _______

________________________________________________

_____

II- Intervenção e interação afetiva, social e familiar

1- Histórico do Aluno

* descrição das características do aluno (sociabilidade e

afetividade);

* relacionamento com a família e grupos;

* expectativas da família;

* antecedentes de atendimento escolar;

* antecedentes de atendimento de outra natureza (clínico

e terapêutico).

_____________________________________________

________________________________________________

_______________

2- Relacionamento do aluno na escola onde está matriculado

(com os professores e colegas)

_____________________________________________

________________________________________________

_______________________________

3- Relacionamento com seu grupo social

_____________________________________________

________________________________________________

______________________________

4- Interação do aluno com o professor especializado, em

situação de avaliação

_____________________________________________

________________________________________________

III- Avaliação pelo professor especializado

1- Comunicação

* habilidades para compreender e expressar informações

por meio de comportamentos simbólicos ou não simbólicos;

* comunicação por mensagens: verbais, gestuais, expressões

corporais e faciais;

* clareza da comunicação;

* coerência e coesão na comunicação;

* elaboração de frases com estrutura lógica de fatos (começo,

meio e fim);

* compreensão de respostas;

* adequação do discurso a diferentes contextos.

_____________________________________________

________________________________________________

______________________________

2- Autocuidado

* independência/autonomia em relação a higiene pessoal

(banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);

* independência/autonomia em relação ao controle do

esfíncter;

* independência/autonomia para vestir-se e alimentar-se.

_____________________________________________

________________________________________________

______________

_____________________________________________

__________________

3- Vida no lar

* alimentação (abrir a geladeira, pegar o alimento, preparar

a refeição ou esquentar);

* realização de tarefas domésticas (limpar a casa, lavar

louça, roupas, passar a ferro, fazer compras, preparar refeições,

etc.).

_____________________________________________

________________________________________________

______________________________

4- Habilidades sociais

* relações familiares;

* relações com o grupo (interações interpessoais);

* relações com estranhos;

* relações formais;

* estabelecimento de vínculos;

* liderança;

* autodefesa;

* autocrítica.

_____________________________________________

________________________________________________

______________________________

5. Desempenho na comunidade

* conhecimento de seus direitos;

* conhecimento de seus deveres;

* conhecimento dos recursos da comunidade (igreja, hospital,

corpo de bombeiro, clube, etc.);

* utilização dos recursos da comunidade com autonomia/

independência; * desempenho de atividade na comunidade, com suporte

ou não;

* reconhecimento pelas atividades que desempenha.

_____________________________________________

________________________________________________

______________________________

6. Independência na locomoção

* deslocamento com independência em casa, na escola,

na rua;

* utilização de transporte (carros, ônibus, trem, avião, etc.);

* independência e autonomia na utilização dos transportes.

_____________________________________________

__________________

_____________________________________________

________________________________________________

_______________

7. Saúde e Segurança

* cuidado com a própria saúde: consciência, autonomia e

independência para cuidar da própria saúde;

* administração de medicamentos;

* preservação da sua vida e do outro.

_____________________________________________

________________________________________________

______________________________

8- Habilidades acadêmicas

* interesse (foco de interesse, realização com competência/

autonomia);

* atenção (tempo de atenção ao receber as comandas,

impulsividade);

* concentração (sustentação do foco, tempo de atenção

para realização da atividade com independência, autonomia,

buscando recursos internos);

* compreensão e atendimento a ordens (simples e complexas);

* qualidade da atividade desempenhada (atingiu o objetivo

proposto com proficiência para habilidade avaliada);

* habilidade sensório-motora:

a. imagem corporal;

b. esquema e equilíbrio corporal;

c. percepção e memória visual;

d. percepção e memória auditiva;

e. percepção gustativa, tátil, olfativa;

f. orientação temporal;

g. orientação espacial;

h. habilidade motora;

* pensamento lógico;

* expressão criativa;

* linguagem e comunicação escrita;

* raciocínio lógico-matemático:

a. conhecimento de numerais (identifica, nomeia, associa o

numeral à quantidade);

b. identificação, comparação, pareamento, agrupamento,

classificação, seriação;

c. realização de operações matemáticas;

d. resolução de problemas simples;

e. resolução de problemas complexos.

_____________________________________________

________________________________________________

___________________________

9. Lazer

* manifestação de preferência por alguma atividade de

lazer;

* utilização de jogos, brincadeiras, danças, etc.;

* entendimento de regras dos jogos, brincadeiras, danças

etc.

_____________________________________________

________________________________________________

______________________________

IV. Conclusão

Considerando a avaliação pedagógica, o aluno possui comprometimento

nas seguintes áreas:

_____________________________________________

________________________________________________

______________________________

V- Observações do Professor Especializado e condutas a

serem seguidas:

* o professor especializado deverá descrever quais as habilidades

que o aluno possui, com base no roteiro de avaliação

pedagógica;

* deverão constar as habilidades que o aluno precisará

desenvolver, caso seja necessário o encaminhamento para o

Atendimento Pedagógico Especializado;

* indicar quantas vezes por semana e quantas horas o

aluno deverá frequentar;

* pontuar se o atendimento será individual ou em pequenos

grupos.

_____________________________________________

________________________________________________

___________________________

VI- A Avaliação Pedagógica deverá ser validada pelos

seguintes profissionais:

* Professor Especializado avaliador;

* Professor Coordenador responsável;

* Diretor da unidade escolar;

* PCNP de Educação Especial e

* Supervisor de Ensino responsável pela Educação Especial

_____________________ _____________________

Professor Especializado Professor Coordenador

ANEXO II

PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL - PAI

Ano:_____________ Mês:_______________

Nome do Professor Especializado:_________ __________

Diretoria de Ensino: _________________________________ ______________Escola da Sala de Recursos: _____________

__________________________

Nome do Aluno:________________________________

__________________

Data de Nascimento: ______/_______/_________/

Escola de frequência Sala Comum: __________________

________________

Série/Ano do aluno: _____________

Informações Adicionais:

* Descrição das potencialidades do aluno

____________________________________________

________________________________________________

_____

* Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo

aluno: curto / médio / longo prazo

_____________________________________________

________________________________________________

___________________________________________

* Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas

salas de recursos: a curto, médio e longo prazo

_____________________________________________

________________________________________________

________________________________

* Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos

que o aluno participe fora da escola

_____________________________________________

________________________________________________

_______________________

* Levantamento de informações referentes aos interesses

do aluno

_____________________________________________

________________________________________________

_______________________

* Estratégias

_____________________________________________

________________________________________________

_______________________

* Materiais e Recursos

_____________________________________________

________________________________________________

_______________________

* Observações Relevantes:

_____________________________________________

________________________________________________

_______________________

Data: ............../.............../..........

______________________

Nome e Assinatura do(a) Professor(a) Especializado(a)

______________________

Nome e Assinatura do(a) Professor(a) Coordenador(a)

ANEXO III

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DO ALUNO

(Para uso do Professor da Classe Comum - Elaboração

semanal)

1 - Informações Gerais

Nome do aluno:________________________________

_________________

Escola:______________________________________

Ano/Série: ___________

Data do atendimento: ____/ ____/ ______

Quantidade de horas de atendimento: _______

2 – Ações desenvolvidas com o aluno

Tipo de Atividade:

_____________________________________________

________________________________________________

Objetivo:

_____________________________________________

________________________________________________

______________

Recursos:

_____________________________________________

________________________________________________

______________

Intervenção:

_____________________________________________

________________________________________________

_______________

3 – Materiais preparados para o aluno e/ou professor da

sala comum:

_____________________________________________

________________________________________________

_____________________________________________

4 – Observações Relevantes:

_____________________________________________

________________________________________________

_____________________

Data: _____/_____/_____

______________________

Nome e Assinatura do(a) Professor(a) Especializado(a)

______________________

Nome e Assinatura do(a) Professor(a) Coordenador(a)

ANEXO IV

Orientações gerais para expedição do Certificado de Terminalidade

Específica

1- O Certificado de Terminalidade Específica do Ensino

Fundamental poderá ser expedido, somente, ao aluno com 17

(dezessete) anos completos.

2- A expedição do Certificado de Terminalidade Específica

será de competência do Diretor da Unidade Escolar em que o

aluno estiver matriculado. Para tanto, um acervo de documentação

individual do aluno deve ser analisado. Desse acervo deverão

constar, além de um relatório circunstanciado, os seguintes

documentos:

2.1- avaliação do aluno, de acordo com o Anexo I, e os

registros periódicos e contínuos do atendimento realizado na

CRPE;

2.2- parecer favorável emitido pelos supervisores responsáveis

pela Educação Especial e pela Unidade Escolar nas

Diretorias Regionais de Ensino.

3- Caberá ao professor especializado fazer: 3.1- avaliação de acordo com o Anexo I;

3.2- registros periódicos e contínuos do atendimento realizado

na CRPE;

3.3- avaliação pedagógica descritiva das habilidades e

competências desenvolvidas pelo aluno, com parecer conclusivo.

4- Caberá ao Diretor da Unidade Escolar:

4.1- analisar e emitir parecer sobre o relatório final, que

expresse o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno

indicado para Terminalidade Específica;

4.2- expedir o Certificado de Terminalidade Específica.

5- Caberá aos Supervisores responsáveis pela Educação

Especial e pela Unidade Escolar:

5.1- orientar o processo de avaliação do aluno, para expedição

do Certificado de Terminalidade Específica;

5.2- analisar toda documentação referente à vida escolar

do aluno para concessão do Certificado de Terminalidade

Específica;

5.3- emitir parecer favorável à certificação de Terminalidade

Específica.

6- Caberá à Diretoria de Ensino, por meio da equipe

responsável pela Educação Especial, emitir parecer sobre os

documentos que serão anexados ao Certificado de Terminalidade

Específica.

ANEXO V

RELATÓRIO INDIVIDUAL DO ALUNO INDICADO À

TERMINALIDADE ESPECÍFICA

Diretoria de Ensino: ____________________________

_________

Unidade Escolar: ________________________________

_________________

Nome do Aluno: ________________________________

_________________

Data de nascimento: ____/____/______/

1- Proposta pedagógica oferecida ao aluno, considerando:

a) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional

e prático (consciência de si, posicionamento diante do outro,

cuidados pessoais e de vida diária);

b) relacionamento interpessoal;

c) exercício da autonomia;

d) conhecimento do meio social;

e) habilidades e competências apresentadas pelo aluno;

f) dificuldades apresentadas pelo aluno.

_____________________________________________

________________________________________________

_______________

2 - Elementos de apoio oferecidos pela família, profissionais

clínicos e outros.

_____________________________________________

________________________________________________

_______________

3 - Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno no

apoio pedagógico especializado com a colaboração da família.

_____________________________________________

________________________________________________

_______________

Nome e Assinatura do Professor Especializado na área da

Deficiência Intelectual

Nome e Assinatura do Supervisor de Ensino responsável

pela Unidade Escolar

Nome e Assinatura dos membros da equipe responsável

pela Educação Especial na Diretoria de Ensino (Supervisor de

Ensino e Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico)

Obs.: Esse documento deverá ser um compilado das fichas

de observação realizadas ao longo do processo educacional do

aluno, de acordo com o artigo 12 da Resolução SE 61/2014.

ANEXO VI

CERTIFICADO DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA

O Diretor da (nome da Unidade Escolar) ______________,

de acordo com o inciso VII do Artigo 24 e inciso II do Artigo

59, da Lei Federal 9.394/96, o Parágrafo Único do Artigo 12

da Deliberação CEE 68/2007 e o Artigo 12 da Resolução SE

61/2014, certifica que _______________________________

________________________________

RG _______________, nascido em ___/ ___/ _____,

concluiu o programa específico oferecido na Classe Regida por

Professor Especializado, em regime de Terminalidade Específica,

no ano letivo de ______.

São Paulo,______ de____________ de__________ .

_____________________________

Gerente de Organização Escolar (carimbo e assinatura)

______________________________

Diretor da Unidade Escolar (carimbo e assinatura)

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Transtornos Globais do Desenvolvimento

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